Seminário aponta caminhos e compromissos para enfrentar feminicídios no RS

Promovido pelo Núcleo de Mulheres do gabinete do deputado estadual Leonel Radde (PT), o Seminário pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Caminhos, Protocolos e Compromisso reuniu, na sexta-feira (28), movimentos sociais, especialistas e parlamentares para discutir estratégias de prevenção e fortalecimento da rede de proteção no Rio Grande do Sul. O encontro foi mediado pela integrante do núcleo Ana Regina Medeiros de Lima, conhecida como Maninha Medeiros.

Em licença-paternidade, o deputado estadual Leonel Radde enviou um vídeo ao seminário destacando a gravidade dos números da violência contra as mulheres e a importância da mobilização coletiva. Ele ressaltou que seu mandato é construído de forma coletiva, com autonomia das integrantes para formular políticas públicas.

Radde afirmou que o Legislativo é um espaço estratégico para implementar ações que incidem diretamente sobre a vida social e reforçou a urgência do debate: “Tivemos um aumento de 20% nos feminicídios do ano passado para este ano. Quase 40% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência e cerca de 70% dos estupros acontecem dentro da própria residência”.

Ele destacou a participação do mandato na campanha Laço Branco, que articula homens no enfrentamento à violência sem ocupar o protagonismo ou o lugar de fala das mulheres. Tambpem defendeu a necessidade de enfrentar o machismo estrutural, as desigualdades salariais e a sub-representação feminina nos espaços de poder.

Radde também criticou o desmonte das estruturas de proteção, apesar da criação da Secretaria Estadual das Mulheres após a série de feminicídios registrada na Páscoa. Para ele, é fundamental reforçar delegacias especializadas, serviços de acolhimento e a persecução penal. “Estamos sempre na luta pelos direitos humanos. Ninguém faz nada sozinho. Resistimos até aqui e seguimos”, concluiu.

“Feminicídio é um crime evitável”, afirma Maria do Rosário

Durante o seminário, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a urgência de políticas públicas estruturadas para enfrentar a violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul. “Vivas nos queremos! Vivas! Todas vivas!”

A parlamentar destacou que o ano foi marcado por episódios extremos de violência. Em abril de 2025, o estado registrou 12 feminicídios em 10 dias, nenhum deles com medida protetiva, dado que revela, segundo ela, as dificuldades de acesso aos serviços.

Até 27 de novembro, o Observatório Lupa Feminista registrava 78 feminicídios no RS, acima dos 72 ocorridos em todo o ano de 2024. Dados do Observatório Estadual de Segurança Pública reconhece 69 casos até outubro.

Comissão Externa revelou falhas estruturais

Relatora da Comissão Externa sobre Feminicídios, criada pela Câmara dos Deputados, Rosário destacou que as 19 audiências e 35 visitas técnicas expuseram “graves falhas” na rede de proteção, como falta de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams) em muitos municípios; déficit de profissionais; delegacias sem atendimento especializado; isolamento de mulheres do interior; dificuldade de realizar exame de corpo de delito; esperas prolongadas em delegacias, expondo vítimas ao agressor.

“As mulheres não estão atendidas no Rio Grande do Sul. Muitas que morreram nunca registraram denúncia. O Estado falha em garantir que essa mulher tenha condição de denunciar”, avaliou.

Rosário criticou também casos de violência institucional dentro das corporações, mencionando episódios denunciados pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm). “Mexeu com uma, mexeu com todas”, disse.

A deputada defendeu ainda o fortalecimento dos grupos reflexivos para homens autores e mulheres vítimas, a ampliação da saúde mental na rede e celebrou a regulamentação da Lei dos Órfãos do Feminicídio, chamando atenção para a demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em implementá-la.

Ao final, Maria do Rosário sugeriu a construção de um pacto estadual com metas concretas, envolvendo saúde, assistência social, segurança e Judiciário. Para ela, a denúncia deve aumentar para que o número de vítimas diminua. “Aumentar o número de denúncias para diminuir o número de vítimas. O feminicídio não pode ser destino de nenhuma mulher. (..) Só dá para fazer isso juntas.”

“Quando se ataca o serviço público, se ataca as mulheres”

A diretora da Ugeirm, Neiva Carla Back, relembrou sua entrada na Polícia Civil aos 24 anos, quando ainda não havia estrutura para acolhimento nas delegacias. “As mulheres chegavam e tu não tinha o que fazer. Às vezes eu levava elas para a cozinha.”

O primeiro caso que atendeu marcou sua trajetória: o agressor matou a mãe da vítima na frente dela. “Passei meses sem dormir. Nunca tive acompanhamento psicológico.”

Back recordou o período pré-Lei Maria da Penha. “Para retirar uma arma ou afastar um agressor, tu ia na cara e na coragem.” Ela afirmou que o desmonte do serviço público tem impacto direto na vida das mulheres “Falta polícia, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), atendimento, rede de apoio.”

A diretora denunciou casos de assédio sexual e moral dentro das corporações, citando o caso recente de uma agente violentada por um delegado que recebeu pena de cinco salários mínimos. O sindicato está articulando um coletivo de mulheres policiais para enfrentar o assédio e desigualdades internas.

“Feminicídio é crime de ódio, de Estado e constitucionalizado”

A jornalista e integrante do Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, Telia Negrão, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige reconhecer que se trata de um fenômeno estruturante da desigualdade de gênero.

Ela relembrou sua trajetória e a participação no Levante Feminista contra o Feminicídio, que resultou na criação do Observatório, hoje em fase final de formalização. “Construímos a ideia de que é possível fazer ativismo mesmo diante de algo tão grave quanto a morte de uma mulher pela violência.”

Para Negrão, os feminicídios decorrem da lógica patriarcal que define a vida e o valor das mulheres. Mesmo casos fora do âmbito doméstico, como os ligados ao tráfico, reproduzem essa hierarquia. “Se ela é chefe do tráfico, é morta porque não há lugar para mulher ser chefe no tráfico.”

Herança histórica e impacto democrático

A jornalista contextualizou que até 1840 vigoravam as Ordenações Filipinas, que autorizavam homens a “domesticar” suas mulheres, cultura que permanece na responsabilização das vítimas. “As mulheres sempre são culpadas, até as vítimas são julgadas.”

Negrão também ressaltou o peso do racismo quando se trata da violência de gênero: 62% das mulheres assassinadas no país são negras, majoritariamente periféricas.

O feminicídio, segundo ela, produz orfandade, famílias destruídas e um impacto direto na democracia. “Quando as mulheres não circulam livremente entre público e privado, temos um déficit democrático”, explica.

Ao concluir, defendeu políticas integradas, cultura, responsabilização e fortalecimento da rede. “Problemas complexos exigem respostas complexas. Só nos resta continuar lutando muito.”

Precariedade na Restinga: “A rede não chega”

Com três décadas de atuação, a assistente social e promotora legal popular Guaneci Ávila, moradora da Restinga, denunciou a ausência de serviços essenciais no bairro. “A Restinga está a 30 km dos serviços essenciais.”

Formada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em 1996, ela destacou o papel dos Serviços de Informação Mulher (SIMs), mantidos voluntariamente pelas Promotoras Legais Populares. “É um serviço precário porque é voluntário e todas nós precisamos sobreviver.”

Ávila criticou a falta de equipes e horários inadequados. “Se uma mulher sofre violência no domingo e o atendimento só acontece na quarta, o medo já voltou e ela não busca ajuda.”

A promotora relatou ainda o fechamento temporário da 16ª DP da Restinga, que deve deixar 150 mil pessoas sem local próximo para registrar ocorrência. “Uma mulher que sofre violência não vai pegar ônibus e andar mais de uma hora até o Centro”, ponderou.

Ela denunciou a ausência de atividades dos 21 dias de ativismo no bairro e relatou casos de violência extrema sem suporte psicológico ou cirúrgico. Ao encerrar, pediu atenção especial para as periferias. “Precisamos estar organizadas, de mãos dadas, e olhar mais para a periferia.”

“Nenhuma instituição sozinha dá conta do feminicídio”

A advogada e integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) Renata Jardim destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma rede articulada, que envolva saúde, assistência, segurança, movimentos sociais e políticas comunitárias. “Quando uma peça falha, todo o processo falha.”

Ela ressaltou a importância das portas de entrada, postos, escolas, delegacias, lideranças, estarem preparadas para reconhecer sinais. “As mulheres não chegam dizendo ‘quero denunciar’. Chegam com dor de cabeça, com queixas difusas.”

Jardim criticou a fragmentação do atendimento e defendeu o acompanhamento ativo das mulheres em situação de violência. Alertou ainda que o momento da denúncia é um dos mais perigosos. “Quando a mulher pede ajuda e o Estado não a protege, isso é crime de Estado.”

Ao finalizar, defendeu o fortalecimento permanente da rede. “O todo é maior que a soma das partes. Cada órgão é indispensável.”

Primeira vereadora negra de Lajeado “diz muito sobre demora e resistência”

A vereadora Rosane Cardoso (PT), de Lajeado, destacou os desafios de atuar em uma cidade “de colonização alemã, bastante rigorosa e resistente a mudanças”. Primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, ela sublinhou que sua presença evidencia “o quanto é complicado para que a gente consiga estar em determinado espaço, ter voz e ser ouvida”.

Cardoso relatou episódios de deslegitimação de colegas vereadores, que frequentemente “fazem de conta” que o que ela fala não é importante”. Professora há 30 anos, ela vem atuando especialmente em projetos com escolas, discutindo violência contra mulheres e meninas, mas observa que o machismo estrutural aparece cedo. “É assustador perceber que ciúme obsessivo, crítica, controle sobre a roupa da menina ainda são vistos como normais.”

A vereadora também acompanha situações de violência contra mulheres trans no município, incluindo tentativas de feminicídio, e trouxe um tema pouco debatido: a violência vivida por mulheres encarceradas. Rosane integra o Projeto Marias, que atua no presídio local.

Segundo ela, as detentas sofrem abandono familiar, falta de apoio psicológico e até carência de itens básicos de higiene. “A Superintendência dos Serviços Penitenciários ainda é mais preparada para presídios masculinos do que femininos. Estamos em 2025 e isso ainda acontece.” Cardoso frisou que a maioria dessas mulheres são pobres, negras e foram vítimas de abuso sexual na infância.

No meu primeiro mês de mandato já tentaram me cassar”

A vereadora Vera Borges (PT), de Santa Vitória do Palmar, município com 30 mil habitantes e apenas duas mulheres entre 13 vereadores, relatou sofrer violência política de gênero desde o início do mandato. No primeiro mês, enfrentou uma tentativa de cassação por cobrar ambulâncias nos balneários locais durante o verão.

Borges também citou a exposição de sua vida pessoal e até ameaças de agressão física. “Eu não fui a primeira mulher a sofrer violência política, mas talvez tenha sido a primeira a denunciar. E isso fez outras mulheres perceberem que também sofriam e não sabiam.”

Nesta semana, ela recebeu nova ameaça de cassação por críticas ao governo municipal. A vereadora destacou a importância de redes de apoio, mencionando o Movimento Mel – Mulheres em Luta, o gabinete do deputado Leonel Radde e assessorias jurídicas do PT. “É fundamental saber onde denunciar e quem não larga a nossa mão.”

Violência no Interior: vergonha, controle social e falta de proteção

A assistente social Tanira Marques, com experiência na criação de políticas para mulheres no município de Butiá, trouxe a perspectiva de quem trabalha no atendimento direto a vítimas. Ela lembrou que, em áreas pequenas, a violência convive com a cultura do silêncio. “Todo mundo se conhece. Muitas vezes o técnico é vizinho ou familiar do agressor.”

Marques explicou que mulheres têm vergonha de denunciar, pois “o vizinho escutou a briga” e, caso não se separem, viram alvo de julgamento, algo que reforça a permanência na relação violenta.

Ela relatou casos extremos, como o de uma mulher do interior que precisou subir em um morro para conseguir sinal de celular e pedir ajuda. “O feminicídio é um processo longo, que pode ser interrompido. Mas está nos detalhes da nossa cultura.”

Marques ajudou a implementar uma casa de passagem para mulheres com medida protetiva, articulando uma rede entre Cras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), coordenadoria de políticas para mulheres, judiciário e equipamentos de saúde. Em um ano, o município de 20 mil habitantes acolheu 18 mulheres.

A casa, porém, foi fechada pela gestão seguinte. “Isso é governo e é gestão. Sem compromisso, a rede desmonta.” Para ela, leis e protocolos são fundamentais, mas insuficientes sem mudança cultural.

“Precisamos parar de romantizar ciúmes e relações abusivas. Só assim viveremos em uma sociedade que respeita as mulheres.”

“Estado deixa as mulheres à deriva”

O evento contou com depoimentos de vítimas de violência de gênero. Sobrevivente de feminicídio, Maninha Medeiros ressaltou a importância do seminário, realizado pelo segundo ano consecutivo, como espaço de debate sobre o crescimento dos feminicídios e a necessidade de maior envolvimento social.

Para ela, o encontro escancara a falta de políticas públicas e a precariedade da rede de proteção. “O Estado deixa as mulheres à deriva. A violência aumenta e não temos política pública para isso. Faltam delegacias especializadas, principalmente no interior, e cada ano descobrimos novas carências”, afirmou. Entre elas, citou ausência de suporte psicológico, atendimento em saúde e casas de acolhimento que garantam proteção e autonomia.

O seminário resulta na elaboração de um relatório que será enviado à Secretaria Estadual das Mulheres, cobrando quais ações estão previstas e qual será o respaldo no enfrentamento ao feminicídio.

Maninha relatou sua experiência como sobrevivente: há cinco anos sofreu uma tentativa de feminicídio, registrada como tentativa de homicídio porque a Delegacia da Mulher (Deam) estava fechada. “O processo segue sem condenação. Hoje ele está preso por outra tentativa de feminicídio, agora com uma nova companheira”, contou. Para ela, isso revela a repetição da violência: “O homem violento só muda de vítima”.

Ela defende um banco de dados público com nomes de agressores, inspirado em experiências do Nordeste, e chama atenção para a diferença entre casos que recebem programas reflexivos, quando a vítima sobrevive, e os que só são reconhecidos como feminicídio quando há morte.

Fonte: Brasil De Fato