Presidente da Femergs expõe dificuldades enfrentadas pelos municipários em reunião da CSSP

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado ouviu, no período dos assuntos gerais da reunião desta quinta-feira (24), a presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs), Clarice Inês Mainardi, que falou sobre a situação da categoria. Ela participou do encontro a convite do presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT).

Clarice afirmou que os servidores municipais vivem um momento de insegurança e desassistência. “Em que momento os servidores municipais deixaram de ser considerados trabalhadores no Brasil? Apesar de ter pedaços rasgados, a CLT protege minimamente quem é da iniciativa privada. Mas os municipários não contam com qualquer proteção”, denunciou.

A presidente da Femergs relatou que os municípios têm adotado medidas que prejudicam seus trabalhadores, como o “vale-alimentação que pune os servidores”. “Muitos trabalham doentes, pois, caso se afastem, perdem o benefício. E, magicamente, a grande maioria dos municípios do país tomou esta mesma decisão”, relatou.

Carice disse ainda que a categoria não conta com pagamento de insalubridade e, em muitas localidades, tem um vencimento básico menor do que o salário mínimo. Outro fator que colabora para o adoecimento psicológico dos municipários, segundo ela, é a existência de “um movimento de ódio” que leva a sociedade a acreditar que “são privilegiados e não fazem nada”. Relatou também que a cada quatro anos, quando troca o prefeito, muitos são transferidos ou “colocados no banquinho no fundo da sala”. “Os que deveriam ser os garantidores do estado democrático de direito morrem de medo quando vence o prefeito em que ele não votou”, denunciou.

A deputada Stela Farias e o presidente da comissão propuseram a realização de uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. “O desmonte do serviço público se insere num movimento internacional de ataque constante e coordenado. Primeiro criam a narrativa de que o servidor público é um privilegiado e um vagabundo. Depois, precarizam os serviços. E por fim, vendem a ideia à população de que se privatizar tudo vai melhorar”, sintetizou Radde.

Stela Farias se somou à manifestação, lembrando que foi exatamente isso que aconteceu no Rio Grande do Sul com a venda da CEEE e da Corsan. “Agora, sofremos as consequências disso. Falta luz a todo momento. A tarifa da água disparou. E o governo lava as mãos, pois diz que a responsabilidade não é dele”, apontou.

Negligência médica

Na sequência, a comissão recebeu Cláudia Raquel da Silveira Soares e Robson Leandro Latosa, casal de Portão, que denunciou a perda da filha por negligência médica. Segundo Raquel, o médico que fez o seu pré-natal recomendou uma cesariana na 39ª semana de gestão, porque o bebê era grande e a mãe pequena. Munida da recomendação médica, ela se dirigiu ao Hospital Centenário, maternidade referência para sua região, em três ocasiões, mas teve o atendimento negado, sob alegação de que “não poderiam baixá-la porque ela não teria ainda três dedos de dilatação”. Em casa, percebeu que o bebê não se mexia mais. Foi, então, para a Fundação Hospital Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul, onde fez a cesariana, mas o bebê nasceu sem vida.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. A CSSP irá encaminhar um pedido de informação aos hospitais e acompanhar o desdobramento das investigações.

Participaram da reunião as deputadas Stela Farias e Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Cláudio Tatsch (PL), Dirceu Franciscon (União), Issur Koch (PP) e o presidente da comissão.