CSSP aprova parecer favorável ao Programa de Inclusão Digital para Idosos e outras nove matérias

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), aprovou dez das 14 matérias que constavam na Ordem do Dia da reunião desta quinta-feira (16). Entre elas, está o parecer favorável ao Projeto de Lei 328/2024, da deputada Silvana Covatti (PP), que institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos (PIDI) no Rio Grande do Sul. O relator da matéria foi o deputado Dirceu Fransciscon (União).

Ainda foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos de lei 425/2024, do deputado Cláudio Tatsch (PL), que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet e televisão a cabo a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada; 487/2025, do Tribunal de Contas Ementa, que altera o Plano de Carreira para os servidores de seu Quadro de Pessoal Efetivo; e o 273/2023, do deputado Neri, o Carteiro (PSD), que institui a política de saúde digital (telessaúde) como estratégia de prestação dos serviços no Rio Grande do Sul.

Em votação conclusiva, foi acolhido o parecer favorável ao PL 348/2023, de autoria do deputado Aloisio Classmann (PSD), que batiza a rodovia 472 de José Adelino Klöckner.

Também foram aprovados requerimentos para realização de audiências públicas sobre o sistema de proteção contra cheias (Stela Farias/PT), impacto socioambiental do empreendimento de celulose da CMPC (Leonel Radde/PT), cumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa de vigilância Bankfort (Marcus Vinícius/PP), fechamento da Delegacia de Atendimento à Mulher em Santa Maria (Stela Farias) e construção de passarela na ERS-239 (Sofia Cavedon/PT).

Assuntos gerais

No período dos Assuntos Gerais da reunião, a mãe de um aluno da Escola de Educação Infantil Tio Chico, mantida pela Brigada Militar, apresentou denúncia de maus tratos e violência contra seu filho. Shaine Costa revelou que a criança, que tem três anos, voltou para casa, em diversas ocasiões, com marcas de mordidas no rosto, assaduras severas e febre alta, sem que familiares tivessem sido comunicados sobre o fato. Por fim, o menino começou a manifestar pavor de voltar à instituição. Segundo ela, foram liberadas pela escola apenas um dia de imagens das câmeras, mas que foram suficientes para mostrar tortura psicológica, agressões, diálogos cruéis e incitação à violência entre colegas por parte da professora. “A professora chegou ao cúmulo de dizer ao meu filho: chora, mas chora com vontade senão te dou um tiro”, relatou.

Shaine disse ainda que a corregedoria da BM abriu um processo, mas que acabou arquivando a denúncia sob alegação de “não era possível entender o conteúdo dos áudios”. “Nós, pais, estamos sendo desacreditados e a professora foi premiada com uma função de confiança”, criticou.

O deputado Matheus Gomes (PSOL), autor do convite para que a mãe comparecesse à reunião da CSSP, considera que a apuração realizada pela corregedoria não está à altura das provas apresentadas. Ressaltou que a exposição de atos criminosos, como os vistos nas imagens, em qualquer outra instituição, teria produzido uma enorme repercussão e a punição dos responsáveis. Como encaminhamento, sugeriu que o caso seja levado ao conhecimento do Ministério Público para que o estado repare os danos causados à criança e garanta que nenhuma retaliação seja feita contra seus pais. Propôs também que a comissão agende uma reunião oficial com o corregedor-geral da BM para tratar do caso.

Concurso público

Ainda no período dos Assuntos Gerais, uma comissão de aprovados no concurso de 2022 da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul pediu a intervenção do colegiado junto ao governo do estado para o chamamento dos classificados. Alan Araújo dos Santos disse, que dos dois mil aprovados, 1197 são para o cargo de agente socioeducativo, área que concentra o maior déficit de pessoal.

Ele admitiu que a enchente de 2024 interferiu no processo, que chegou a ser suspenso pelo governo por 99 dias. No entanto, apontou como principal causa da paralisação do certame, que foi homologado em 2023, a falta de prioridade para a socioeducação e ressocialização dos adolescentes. Segundo ele, o atraso das obras de duas novas unidades em Viamão e Santa Cruz e a inauguração de outra em Osório sem habite-se são fatores que impedem o chamamento dos aprovados e a abertura de novas vagas.

Santos pediu que a comissão fiscalize as obras paralisadas, a transposição de regime aprovado pela Assembleia Legislativa e os gastos excessivos com horas extras e cobrem a retomada do Plano de Demissões Voluntárias que está parado na Procuradoria-Geral do Estado.

O deputado Leonel Radde (PT), que fez o convite aos representantes do comitê de aprovados, disse a socioeducação é de fundamental importância para a sociedade, pois produz índices de reincidência abaixo dos 30% contra 70% no sistema prisional. “Mas para isso precisamos garantir servidores motivados e carreiras dignas”, ressaltou.

Participaram da reunião as deputadas Stela Farias (PT) e Delegada Nadine (PSD) e os deputados Delegado Zucco (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (União), Matheus Gomes (PSOL) e o presidente da comissão.