AL instala Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário

A Assembleia Legislativa instalou, no final da tarde desta segunda-feira (27), a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário, cujo objetivo é atuar como polo articulador entre adquirentes, parlamento, Procon, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), institutos de direito imobiliário e sociedade civil na busca por soluções viáveis para o mercado imobiliário gaúcho. A iniciativa é do deputado Leonel Radde (PT), que considera que, além de unificar as vítimas de golpes imobiliários e práticas desleais, o colegiado deverá estudar e propor alterações na legislação vigente. “Acredito que esta frente parlamentar terá a capacidade de sensibilizar as autoridades para o drama de quem comprou na planta, mas nunca recebeu o imóvel”, assinalou o parlamentar.

A presidente da Associação dos Compradores do Mirantes do Parque (Acampar), Leslie Malmann, afirmou que a frente terá como principal missão evitar que ocorra com outras famílias o que aconteceu com os adquirentes de unidades do empreendimento lançado em Canoas em 2017. Os apartamentos seriam entregues em 2021 e 2022, mas no local em que as torres seriam erguidas só há buraco com água dentro. O atraso que já passa de quatro anos e virou batalha judicial. “Não estamos lutando apenas por um direito individual, mas por um direito coletivo. Há muitas lacunas na atual legislação que são prejudiciais aos consumidores e precisam ser modificadas”, defendeu.

O presidente da Comissão dos Adquirentes do Mirantes do Parque, Alvacir Louzada, disse que a legislação vigente peca pela falta de transparência e pelas brechas que permitem que empresas do setor pratiquem as chamadas pirâmides imobiliárias, ou seja, utilizem recursos de um empreendimento para cobrir rombos de outros. “Temos que construir uma legislação que limpe o mercado dos vendedores de ilusões e torne a compra na planta um negócio seguro e não mais um ato de coragem”, apontou.

Já o advogado Alexandre Bainy lembrou que a lei do patrimônio de afetação, criada há 20 anos, foi um avanço na época, mas que não dá mais conta dos desafios atuais. A modernização do regime jurídico, em sua avaliação, irá beneficiar não apenas os consumidores, mas as empresas sérias e o próprio mercado imobiliário, que é um dos maiores empregadores do Brasil.

Por último, o advogado e representante dos consumidores Léo Verbist afirmou que o debate que está sendo feito no Rio Grade do Sul poderá servir de modelo para todo país, que também carece de um ambiente mais justo e protegido para os adquirentes.

Leonel Radde se comprometeu a subscrever a proposta de alteração da lei em âmbito estadual.