Aprovado relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Profissional do Futuro

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quinta-feira (26), aprovou o parecer favorável do deputado Delegado Zucco (Republicanos) ao projeto de lei complementar (PLC) 385/2024, que cria o Programa Profissional do Futuro. Os deputados também aceitaram oito requerimentos de audiência pública. A reunião foi conduzida pelo presidente do Colegiado, deputado Leonel Radde (PT).

O Programa Profissional do Futuro permite que empresas destinem parte do valor a pagar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de bolsas de estudo em Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) para os seus colaboradores. O PL 385/2024 é de autoria do deputado Rafael Braga (MDB) e mais três parlamentares.

Ainda durante o período da Ordem do Dia da reunião, o relatório favorável do deputado Cláudio Tatsch (PL) ao PL 150/2023, que trata do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos, teve a tramitação suspensa pelo pedido de vista do deputado Ernani Polo (PP). Outros dois pareceres favoráveis, aos projetos 273/2023 e 348/2023, foram objeto de pedido de reexame pelos autores, respectivamente, os deputados Delegado Zucco e Leonel Radde. RequerimentosOs deputados ainda homologaram os requerimentos de audiência pública para tratar do Bloco 1 dos Pedágios proposto pelo Governador Eduardo Leite, por iniciativa dos deputados Sofia Cavedon (PT) e Miguel Rossetto (PT), a serem realizados em Porto Alegre e em Três Coroas. Também aprovaram duas audiências para tratar da gravidade e da recorrência dos problemas enfrentados pela população da região da grande Porto Alegre, quanto ao abastecimento de água e à cobrança pelos serviços prestados, propostas pela deputada Stela Farias (PT). As audiências estão agendadas para Alvorada e Viamão.

O deputado Leonel Radde é o autor de outros dois requerimentos aceitos: o papel das das Associações Canábicas no RS: Acesso à Saúde e a Necessidade de Regulamentação e Atuação das Forças de Segurança em Associações de Cannabis Medicinal: Garantia da Lei ou Risco à Saúde Pública?, a ser realizada em Santa Maria.

A prestação de contas do andamento dos projetos previstos no FIRECE referente ao Sistema de Proteção das Cheias no Rio Grande do Sul, requerida pelo deputado Miguel Rossetto e o transporte Público Universitário no Litoral Norte, solicitada pelo deputado Matheus Gomes (PSol) são os temas de outros dois requerimentos aprovados.

Assuntos Gerais

No período dos Assuntos Gerais da reunião, o deputado Delegado Zucco pediu manifestação do Defensor-público Geral do Estado sobre o processo de indenização por danos morais, pedido por adolescente que matou um policial civil em Butiá, na região Metropolitana. O jovem é representado pela Defensoria Pública.

Para Zucco, a posição da Defensoria é descabida e inconsequente. A deputada Delegada Nadine (PSDB) e o deputado Leonel Radde se associaram à manifestação do deputado Zucco.

Plano de Saúde

No mesmo período da reunião, a enfermeira Samara Costa, mãe de uma menina com Transtorno de Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte, não verbalizada, denunciou o descredenciamento unilateral dos serviços do plano de saúde da clínica onde sua filha era acolhida. A clínica atende cerca de 50 famílias. Ela contou que o plano de saúde descumpre sentenças judiciais. Samara disse que a clínica é 100% qualificada e o que estão fazendo é uma violência com as crianças.

O deputado Leonel Radde informou que a Comissão irá atuar junto à Defensoria Pública para representar os país e crianças afetadas pela decisão do Plano de Saúde.

Presenças

Participaram da Reunião as deputadas Delegada Nadine (PSDB) e Stela Farias (PT) e os deputados Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Dirceu Franciscon (União), Ernani Polo (PP) e Leonel Radde (PT), presidente.