Segurança aprova audiências sobre temas ambientais e acolhe demandas de servidores de Canoas e BM

Na reunião desta quinta-feira (18), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), aprovou a realização de três audiências públicas para debater temas ambientais, impactos na Capital de novo empreendimento da CMPC e confirsco de proventos de aposentados e pensionistas do estado. Em Assuntos Gerais, foram ouvidos representantes de servidores grevistas da educação no município de Canoas, e também da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, que reivindicam a Data Base, recuperação de perdas salariais e valorização das carreiras.

No período da Ordem do Dia, dos oito requerimentos em pauta o colegiado aprovou a realização de três audiências públicas para debater prevenção nos municípios tendo em vista o fenômeno climático Super El Niño e impactos socioambientais para Porto Alegre, e o licenciamento do novo empreendimento da CMPC em Barra do Ribeiro, ambos de iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), e o confisco previdenciário incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público do RS, iniciativa do deputado Leonel Radde (PT).

Dois projetos de lei em pauta receberam pedidos de vista (PL 88/2024 e PL 15/2023), e os restantes (PEC 303/2025, PL 45/2025, e PL 436/2025), foram prejudicados em virtude da ausência dos relatores.

Grevistas denunciam prefeitura de Canoas

No período de Assuntos Gerais, a primeira manifestação, por solicitação do deputado Leonel Radde, foi do vice-presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Canoas, Júlio César Santos, que denunciou a negativa da prefeitura em definir o calendário de recuperação dos dias de paralisação durante o período de greve, de 14 de abril a 15 de maio deste ano, e também a negociação do calendário de recuperação das aulas. A categoria busca a negociação dessa pauta com a prefeitura, que se recusa a dialogar.

Júlio César Santos explicou que o movimento grevista reivindicou melhorias de condições de trabalho e valorização profissional, e os procedimentos adotados pelo sindicato para retomar o diálogo e negociar os dias parados com a prefeitura, sem sucesso. Reunião agendada dia 3 de junho pelo prefeito não teve resultado positivo e os profissionais de educação aguardam solução para os detalhes do final da greve, como a negociação dos dias parados para compensação pelos profissionais, e o corte do ponto dos servidores. “No final de maio, início de junho, todos os servidores grevistas tiveram mais da metade dos salários cortados, e a prefeitura não se pronunciou e disse que iria repor através de um calendário”, o que não se confirmou, conforme Santos. Pediu providências e apoio da Assembleia Legislativa.

Falou ainda o vereador Constantino, assim como as professoras Aline e Caroline, que detalharam distorções salariais, disparidade em relação a cargos em comissão que têm pontos abonados e recebem altos salários, assim como recursos recebidos do Fundeb cuja destinação é desconhecida, além de aspectos relacionados com a gravidade da escassez salarial dos professores e demais trabalhadores da educação. Relatos, ainda, da situação de miserabilidade dos professores em virtude da insuficiência salarial.

Leonel Radde e a deputada Sofia Cavedon encaminharam pela visita de grupo parlamentar à prefeitura para tratar do assunto, que já foi tema também da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Radde vai encaminhar ofício para a prefeitura, solicitando a abertura de diálogo com os servidores da educação.

Servidores da Brigada Militar

A outra manifestação, também solicitada por Radde, foi do Sargento Maico Volz, presidente da ABAMF, que tratou da Carreira de Ensino Médio dos Servidores da Brigada Militar. Referiu as demandas que têm sido encaminhadas ao governo do estado, como a Data Base, sem avanços e sem que o governo receba a entidade para dialogar. Apresentou diagnóstico sobre a situação dos servidores de nível médio, cujas reivindicações estão sendo encaminhadas pelo Fórum de Entidades de Classe, que representa 95% da categoria da segurança pública. Apesar dos índices positivos no combate à criminalidade, a resposta do governo às reivindicações salariais e de valorização profissional têm sido precárias e repercutem de forma negativa na categoria. Falou do adoecimento mental dos policiais, do endividamento e do confisco previdenciário, distorções da verticalidade salarial, e outras questões relacionadas com regramentos internos severos e ultrapassados. Reiterou a urgência de revisão salarial, que o governo deveria ter remetido na semana passada ao Legislativo, “isso desvaloriza as carreiras”, lamentou, mostrando dados que apontam as perdas salariais desde 2014 em mais de 100%.

Radde discorreu sobre a urgência do tema salarial para os servidores da Brigada Militar, e lamentou o silêncio do governo do estado em tratar do assunto e enviar projeto para a Assembleia Legislativa. Ele entende que não há interesse no assunto pelo governo e sua base de apoio no legislativo, e defendeu a carreira única para os servidores da área da segurança.

Emendas, relatorias, correspondências

Para emendas, tramitam o PL 378/2025, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para o fim de criar o benefício “Porto Seguro”; e PL 423/2025, da deputada Delegada Nadine (PSD), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Das matérias distribuídas para relatoria o deputado Leonel Radde (PT), irá relatar o PL 296/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que dispõe sobre cessão de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; para relatar o PL 254/2025, da Comissão Mista Permanente Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, assegura, no Estado do Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados.

Duas correspondências foram encaminhadas à comissão, das Câmaras Municipais de Sapucaia do Sul e Aceguá, com Moção de Apoio ao chamamento dos candidatos excedentes aprovados no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar e urgência da ampliação das convocações diante do déficit de sargentos na Corporação.