Vídeo de vereador fingindo ser um preso para divulgar entrega de viatura repercute na CSSP

O presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado exibiu, na reunião ordinária desta quinta-feira (5), um vídeo que circula nas redes sociais em que o vereador Lucas Freitas (PL), do município de Três Coroas, finge ser um preso para divulgar a entrega de uma viatura para a Polícia Civil, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar. A situação, na avaliação do deputado Leonel Radde (PT), pode configurar usurpação da função pública, além de afetar negativamente a imagem da instituição policial gaúcha. “A Polícia Civil não pode servir de palco para a produção de memes”, declarou o deputado, que também é membro da corporação.

Nas imagens, a viatura circula pelas ruas e, quando para, um policial abre o porta-malas de onde Freitas sai. Na sequência, o vereador diz que “acaba de chegar nosso Uber Black para quem não andar na linha”. “Vamos encaminhar, formalmente, um pedido de informações à Secretaria de Segurança Pública para saber quais as providências que estão sendo tomadas em relação a isso”, anunciou o petista.

O deputado Delegado Zucco (Republicanos) classificou o vídeo de lamentável. “É inadmissível que a Polícia Civil se preste para uma coisa dessas. No mínimo, é preciso abrir uma sindicância para apurar quem permitiu que isso acontecesse. A Polícia Civil é uma instituição que deve se manter acima de questões ideológicas e político-partidárias”, defendeu.

Crise na Susepe

As denúncias que pesam sobre a direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários foi outro tema abordado no período dos assuntos gerais da reunião desta quarta. Radde elencou uma série de fatos, que constam em um documento, protocolado na Assembleia Legislativa pelas entidades representativas dos servidores, que envolvem possíveis irregularidades em contratos, assédio moral, bloqueio de promoções por motivos partidários e avanço da presença de facções criminosas na exploração de espaços nas cadeias, além da não regulamentação da polícia penal pelo governo do estado. “As situações relatadas são graves e preocupantes”, alertou Radde, que lembrou que, em menos de três anos, houve três trocas de chefias da Susepe.

Zucco se associou às preocupações do presidente do colegiado e sugeriu que o documento seja requerido para ser analisado pela comissão. “Precisamos apurar estes fatos imputados à Susepe e, dependendo do que for constatado, pensar na abertura de uma comissão parlamentar de inquérito”, preconizou.

Pessoa com autismo

As políticas públicas e a rede de apoio à pessoa com autismo no município de Igrejinha foi o último assunto tratado na reunião. Os diretores da Associação Mãos que Incluem Caroline Krause e Marco Antônio Yamada falaram sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares para terem acesso ao tratamento adequado. Segundo eles, a demanda é maior que a capacidade do serviço, gerando filas de espera. Outro problema relatado é a falta de profissionais especializados.

Votações

No período da ordem do dia, os deputados rejeitaram o parecer favorável com emendas, elaborado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), ao Projeto de Lei 294/2024, do Poder Judiciário.  A proposta, que trata do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, foi redistribuída para novo parecer. O relator será o deputado Cláudio Tatsch (PL), integrante do grupo majoritário que rejeitou o parecer inicial.

Já o parecer favorável ao Projeto de Lei 219/2024, que institui multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos foi alvo de pedido de vistas da deputada Delegada Nadine (PSDB). A proposta é de autoria do Delegado Zucco, e o relator da matéria é o deputado Cláudio Tatsch.

Participaram da reunião as deputadas Patrícia Alba (MDB), Stela Farias (PT) e Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Dirceu Franciscon (União), Cláudio Tatsch (PL), Issur Koch (PP) e o presidente da comissão.