Policiais reclamam de condições de trabalho e de arrocho salarial em reunião da CSSP

A precariedade das condições de trabalho das corporações da segurança pública no Rio Grande do Sul voltou a ser pauta da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Nesta quinta-feira (3), o colegiado recebeu representantes dos agentes penais e dos policiais civis, que reportaram uma série de situações prejudiciais aos trabalhadores do setor. Eles foram convidados a comparecer no período dos Assuntos Gerais da reunião pelo presidente do colegiado, Leonel Radde, deputada Stela Farias e deputado Jeferson Fernandes, todos do PT.

A diretora do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindippen), Nívia Carpes, comparou a situação enfrentada pela categoria em 2025 com o cenário existente em 2019. No período, o número de policiais penais passou de 5199 para 5540. No entanto, aumento do efetivo não acompanhou o crescimento da demanda. Em 2019, eram 33 mil presos no Rio Grande do Sul, número que saltou para 48 mil no ano passado. O número de presos por cela, que era dois em 2019, pulou para sete. E o número de servidores por módulo, que era 12, caiu para quatro, no mesmo período.

Os dados, na avaliação da diretora, revelam a “extrema precariedade do sistema prisional gaúcho, que está longe da normalidade e sobrevive graças ao malabarismo dos servidores”. Nívea revelou ainda que, há cinco anos, os policiais realizavam o monitoramento eletrônico de 1800 indivíduos. Agora, são 11 mil monitorados. “Com este salto, obviamente, o protocolo de monitoramento foi precarizado”, sustentou.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), Guilherme Wondracek, lembrou que o número de municípios e de delegacias aumentou, mas o efetivo da Polícia Civil diminuiu. Ele afirmou que os últimos concursos públicos não deram conta de cobrir as exonerações e aposentadorias e criticou o governo por não dialogar com os servidores da segurança.

Já o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Urgeirm), Isaac Ortiz, fez duras críticas à política salarial do governo do Estado, que concedeu apenas 6% de reajuste. “O governador Eduardo Leite tem sido um carrasco para os servidores, especialmente, com os aposentados, que foram massacrados na reforma da previdência e da reestruturação do IPE-Saúde”, disparou.

O presidente da comissão lembrou que o Rio Grande do Sul é o único estado que não instalou o Comitê de Políticas Penais, instância onde o debate sobre os problemas do sistema prisional deveria estar sendo realizado. Leonel Radde também criticou a postura do governador em relação aos trabalhadores da segurança pública. “O mínimo de respeito é o que pedimos em relação a uma categoria que tanto tem dado para o governador, inclusive, resultados para que ele apresente como plataforma eleitoral”, apontou.

Santa Casa

Ainda nos Assuntos Gerais, a diretora da Santa Casa de Santa Vitória do Palmar, Sabrina Pedroso, e a vereadora Vera Borges (PT) pediram apoio dos deputados para sanar as dívidas e manter a instituição aberta. Sabrina revelou que o hospital, que tem 62 leitos e realiza 70 cirurgias por mês, já deve R$ 600 mil neste ano aos fornecedores e acumula um passivo de R$ 20 milhões. “Estamos pedindo um olhar para o nosso hospital do município, do Estado e da União para que ele possa manter as portas abertas”, declarou.

Ordem do Dia

Antes das manifestações das lideranças dos policiais gaúchos, a comissão aprovou as 13 matérias que constavam na ordem do dia da reunião. Por unanimidade, os deputados aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei 240/2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Rio Grande do Sul. O relator da matéria foi o deputado Cláudio Tatsch (PL).

Na sequência, os parlamentares chancelaram 12 requerimentos de audiências públicas, sete dos quais foram apresentados pelo deputado Miguel Rossetto (PT) para tratar do sistema de proteção contra cheias nos municípios de Eldorado do Sul, São Leopoldo, Campo Bom, Novo Hamburgo, Barra do Ribeiro, Gravataí e Sapiranga. O petista teve também aprovado pedido de sua autoria para realização de audiência pública sobre os novos projetos de proteção contra enchentes no estado.

Também foram aprovadas audiências sobre a retomada das aulas no Colégio Estadual Tereza Francescutti, por solicitação do deputado Elizandro Sabino (PRD); formação e capacitação de guardas municipais, a pedido da Delegada Nadine (PSDB); e sobre o quadro dos servidores públicos que ficaram fora da reestruturação das carreiras, realizada pelo governo do Estado no ano passado. Por fim, o colegiado aprovou o pedido da deputada Stela Farias (PT) para promover o diálogo entre o governo e os servidores da segurança com o objetivo de buscar uma solução concreta para a valorização da categoria.

Participaram da reunião as deputadas Stela Farias (PT), Delegada Nadine (PSDB) e Patrícia Alba (MDB), os deputados Delegado Zucco (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (União), Issur Koch (PP), Marcus Vinícius (PP), Matheus Gomes (PSOL) e o presidente do colegiado.