Moradores da Vila Santo André reforçam luta por moradia digna em audiência na Assembleia

A luta por moradia e regularização fundiária da comunidade da Vila Santo André, no Bairro Humaitá, em Porto Alegre, foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado nesta sexta-feira (30). Proposta pelo presidente do Colegiado, deputado Leonel Radde (PT), a reunião contou com a participação de moradores e representantes de entidades sociais. Além da criação de uma subcomissão para tratar da regularização fundiária em áreas de interesse social, um grupo de trabalho será formado para discutir o papel das instituições e debater esse processo com o governo do Estado.

Conforme Radde, a ideia é marcar uma visita à comunidade com a presença de deputados, principalmente dos que compõem a Comissão de Segurança. “A gente vai propor para que a pauta em específico seja essa situação da regularização fundiária, de áreas de interesse social. Não vai abranger somente essa região, mas essa região com certeza, a Vila Santo André vai estar lá representada, mas faremos essa subcomissão pra fazermos uma avaliação. E aí divulgaremos isso aqui dentro da Assembleia Legislativa para os deputados interessados participarem, e a comunidade também participar e disso nós tiraremos alguns encaminhamentos junto ao governo do Estado e à prefeitura”, afirma.

Os deputados também vão solicitar que o Ministério Público estadual acompanhe o tema e contribua na interlocução com o governo do Estado. “Sabemos que essa luta da regularização fundiária é uma luta longa, complexa, demorada - troca governo, trocam todas as políticas. Nós temos uma janela de oportunidade com o governo Federal”, observa Radde. A deputada Sofia Cavedon (PT) lembrou que em 2011 presidia a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. À época, a parlamentar visitou a comunidade Santo André e outras da região. O resultado foi a produção de um relatório para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Desde lá a gente vem acompanhando as promessas não cumpridas. E nós vamos lembrar, que o governo do PT, os governos do PT criaram projeto que se chamava projeto integrado socioambiental, em que cada uma das comunidades de vocês ia recebendo moradia”, recorda, acrescentando que a luta por moradia é um direito. Representando a Associação Cultural e Educativa pelo Desenvolvimento do Bairro Farrapos (Desabafa), Paulo Guarnieri destaca a importância da organização de um grupo de trabalho que atue junto com o governo do Estado, principalmente com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

“Queremos também levar o Daer e o governo do estado junto. O nosso representante do governo do estado confessou que não conhece bem a situação. Então é importante fazer uma visita no local com o representante do governo e o representante do Daer e o representante da nossa comissão”, reforça.