Moradores da Vila Santo André buscam apoio dos deputados para permanecer na área

O presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, deputado Leonel Radde (PT), encaminhará à votação do colegiado requerimento para criação de uma subcomissão para tratar da destinação das áreas de interesse social em Porto Alegre. Este o principal encaminhamento da audiência pública para debater o papel das instituições e organizações do Estado no processo regularização fundiária da Vila Santo André, no Bairro Humaitá, realizada na tarde desta sexta-feira (30), com a participação de moradores,  líderes comunitários e defensores dos direitos humanos.

O parlamentar explicou que a criação da subcomissão é o pontapé inicial para desencadear uma série de ações junto aos órgãos públicos para apoiar a comunidade em sua luta para permanecer no local ou em áreas próximas. A primeira medida será o agendamento de uma visita de deputados e autoridades municipais e estaduais à vila, por solicitação dos próprios moradores. O colegiado deverá também dar prosseguimento à proposta apresentada pela deputada Sofia Cavedon (PT) de requerer da prefeitura a apresentação de plano arquitetônico global para a área. “Só assim vamos poder ver onde é possível reconstruir as moradias para quem quer ficar nas imediações. O que não podemos aceitar é que simplesmente tirem a comunidade para a instalação de grandes negócios”, justificou a petista.

Penalização

O coordenador da Associação Cultural e Educativa pelo Desenvolvimento do Bairro Humaitá, Paulo Guarnieri, afirmou que os moradores da Vila Santo André, localizada nas proximidades da BR 290, estão tendo vários direitos violados. O primeiro deles, segundo o ativista, é o direito à regularização fundiária de área que ocupam há mais de cinco anos ininterruptos sem qualquer contestação. “Os moradores não querem deixar suas casas para serem realocados em bairros distantes, onde não podem realizar o seu trabalho”, ressaltou, lembrando que a comunidade é integrada por 300 recicladores, que atuam próximos a locais de grande produção de recicláveis.

Guarnieri explicou que a parte sul da comunidade é alagadiça, e a norte, que fica próxima à BR, não é considerada edificante, mas a área central pode abrigar moradias que precisam ser reconstruídas. Ele revelou ainda que o valor ofertado pelo Compra Assistida, do governo federal, é inferior aos valores praticados pelo mercado e que muitos que aderiram ao programa estão arrependidos, pois foram morar em condomínios e o custo de vida aumentou. “Além da água e luz, há a taxa de condomínio e o agravante de não podem trabalhar, pois ficam longe dos pontos de reciclagem”, declarou.

O coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiano Muller, considera que a prefeitura usa a crise climática como desculpa para retirar a população pobre do 4º Distrito, que passa por um processo de revitalização e atração de empresas. “Não cuidam do sistema de proteção contra cheias, precarizam as condições de vida para expulsar a população pobre. O nome técnico disso é gentrificação climática”, apontou. Ele afirmou ainda que o marco jurídico brasileiro assegura que “quem quer ficar pode ficar na área e quem quer sair será com dignidade”. 

O diretor da Secretaria Estadual de Habitação, Carlos Baltazar, afirmou que a pasta coordena a regularização de 20 áreas em Porto Alegre, mas que a Vila Santo André está sob a responsabilidade da prefeitura. Mesmo assim, se colocou à disposição dos moradores para colaborar.