Lideranças pedem paralisação da perfuração poços artesianos em Águas Claras

Lideranças políticas e comunitárias de Viamão querem que a Aegea Saneamento, empresa que assumiu o controle acionário da Corsan após vencer leilão em 2022, suspenda a abertura de poços artesianos na localidade de Águas Claras, na zona rural do município. O pleito foi apresentado em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na tarde desta segunda-feira (19), para tratar proteção das reservas de água do local. O encontro foi requerido pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), e contou com a presença de vereadores, ex-prefeitos, moradores e agricultores.

As lideranças temem que a solução adotada pela empresa para garantir o abastecimento em épocas de estiagem acabe com as reservas subterrâneas e prejudique o meio ambiente. “Precisamos de garantias de que não haverá impacto ambiental na região. Para prosseguir, é preciso de segurança, ou seja, de estudos técnicos independentes sobre prejuízos ao lençol freático e à população”, defendeu o vereador Alex Sander (PT).

Ele revelou que a comunidade foi surpreendida com decisão da empresa de perfurar os poços em Águas Claras para abastecer o centro da cidade e, ao mesmo tempo, paralisar as obras de uma estação de captação em Itapuã. A alegação para abandonar a obra, segundo ele, foi de que a estação estaria localizada em área de inundação.

O Ministério Público está acompanhando o caso. A promotora Roberta Morillos Teixeira afirmou que a “temática é preocupante”. O órgão já tratou do assunto junto ao Comitê da Bacia do Rio Gravataí e em reunião com direção da empresa, que apresentou um resumo dos estudos encaminhados ao Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Ela esclareceu ainda que há autorizações para as perfurações, mas não há decisão em relação à outorga de uso das águas subterrâneas.

A promotora revelou outro dado que mais uma vez surpreendeu os participantes da audiência: os estudos apontam para a abertura de 26 poços artesianos e não 12, como pensavam. Sete já estão perfurados.

Mesmo sem a outorga, a empresa já está instalando a tubulação para levar a água até as proximidades do centro da cidade. O vereador Marco Antônio Alves Boscaini (PDT) informou que há três dias foi iniciada a colocação de canos na Estrada José Garibáldi, em direção à RS-040.

Ausências

O ex-prefeito Eliseu Fagundes Chaves criticou a ausência de representantes da prefeitura e da empresa na audiência. “Quem deveria dar explicações não veio. Estamos tratando de um assunto de interesse da população. A postura da prefeitura e da Aegea é de descaso e de desrespeito com os moradores e com o Poder Legislativo”, apontou.

Na mesma linha, o deputado Adão Pretto Filho (PT) disse que a situação é lamentável e absurda e que haverá consequências ambientais para toda a região. “Os poços mais antigos vão secar, o que é um crime ambiental que não poderemos tolerar”, frisou.

O presidente da comissão anunciou que irá encaminhar, formalmente, um pedido de informações à Aegea sobre os estudos técnicos que embasam as perfurações e sobre a paralisação da construção da estação de captação para saber o montante de recursos já aplicados no projeto, o percentual já concluído e quanto falta para entrar em funcionamento. E, para a prefeitura de Viamão, solicitará a cópia do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água com a Aegea. Anunciou também a realização de uma visita técnica aos poços perfurados e à obra da estação em Itapuã. Para a atividade, serão convidados representantes da empresa, do Ministério Público e da Universidade Federal do Rio Grande do SUL (UFRGS).