Deputado Leonel Radde encaminha propostas para proteção de famílias lesadas por construtoras

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP) realizou, nesta sexta (17), Audiência Pública para buscar alternativas por um mercado imobiliário mais justo, fortalecendo a proteção ao consumidor na garantia da entrega de imóveis. 

A Associação Mirantes do Parque (Acampar), formada por famílias lesadas por uma construtora foi representada por Leisle Malmann, que relatou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que foram vítimas.

Os compradores do que seria o empreendimento imobiliário Mirantes do Parque, da cidade de Canoas, estava previsto para ser entregue entre 2021 e 2022. O projeto não teve andamento até maio de 2025, apesar de contar com a proteção contratual do patrimônio de afetação. As construtoras responsáveis receberam mais de R$ 105 milhões, sem comprovar sua aplicação na incorporação. A situação gera dificuldades severas para os consumidores, como problemas no registro de contratos e a ausência de entrega dos imóveis, sendo comparada à experiência dramática do caso Encol, evidenciando a necessidade urgente de mudanças legislativas no setor.

O deputado Leonel Radde, que preside a Comissão, também foi o proponente da Audiência e explicou que, por se tratar de legislação federal poderia encaminhar propostas de mudanças legislativas via Congresso Nacional. “Fizemos contato com o senador Paulo Paim e com a deputada federal Maria do Rosário para encaminhar as sugestões da Associação. Para além disto, sugiro a criação de uma Frente Parlamentar onde outros grupos que vivem situações semelhantes possam se agregar”.

Participaram da Audiência Pública, Alexandre Bainy, Advogado da Associação dos Compradores de Apartamentos do Empreeendimento Mirantes do Parque (ACAMPAR), Márcio Mello e Walter Leo Verbist, da Comissão dos Adquirentes do Empreendimento Mirantes do Parque.

Texto: Luciana Fagundes – MTB 21087

Foto: Kelly Demo Christ