CSSP aprova convite a secretário de Comunicação para explicar documentário Todos Nós Por Todos Nós

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (29), convite ao secretário estadual de Comunicação, Caio Tomazeli, para que se manifeste sobre o documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, que retrata a reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente de maio de 2024. O requerimento foi apresentado pelo deputado Miguel Rosseto (PT), que considera que a obra pode se configurar como peça de promoção pessoal do governador Eduardo Leite e ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade.

O segundo convite aprovado na manhã de hoje é dirigido ao coordenador da Central de Transplantes do Estado do Rio Grande do Sul e ao comandante do Batalhão de Aviação da Brigada Militar para prestarem esclarecimentos sobre funcionamento e logística do transporte de órgãos para transplante no RS. O requerimento foi apresentado pelo deputado Felipe Camozzato (Novo).

Também foram aprovados os pareceres favoráveis a dois projetos de lei: PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que isenta Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do pagamento de ICMS que incide sobre contas de luz, água, telefone e gás; e PL 172/2024, do deputado Elton Weber (PSB), que institui sanções administrativas aplicáveis à comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração.

Audiências públicas

Na sequência, os deputados aprovaram a realização de mais sete audiências públicas. Duas delas são para tratar dos sistemas de proteção contra cheias em Cachoeirinha e Canoas e foram propostas por Miguel Rossetto. O petista é autor também do requerimento que propõe o debate sobre a redução da rede de agências do Banco Santander S/A no Rio Grande do Sul.

O presidente da comissão, deputado Leonel Radde (PT), foi autor dos requerimentos para realização de audiências sobre direitos dos servidores públicos municipais do Rio Grande do Sul e sobre propostas para fortalecer a proteção ao consumidor e garantir a entrega de imóveis. Os demais requerimentos foram apresentados pelos deputados Zé Nunes (PT) e Stela Farias (PT) e propõem debates obre os ataques ao Bolsa Família e sobre o cancelamento da contratação da obra de duplicação da Estrada Caminho do Meio pela Central de Licitações do Estado, respectivamente.

Assuntos Gerais

No período dos Assuntos Gerais, a comissão recebeu, por iniciativa do seu presidente, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Triunfo, que falaram sobre a precarização dos serviços públicos na cidade. O presidente do Sintri, Luís Sílvio Lourensini, denunciou a administração municipal por enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei que extingue direitos dos servidores. Ele disse que o município, de 28 mil habitantes, é considerado o primo rico da região e arrecadou mais de R$ 1,5 bilhão em quatro anos, além de contar com R$ 200 milhões deixados em caixa pela administração anterior. “Queremos saber onde foi parar este dinheiro já que o prefeito alega existir uma crise financeira”, apontou.

O outro convidado foi o vereador de Panambi Cláudio Motta (PT), que abordou  a defasagem do efetivo das polícias no município. Segundo ele, a Polícia Civil conta com apenas 10 servidores e três estagiários, cedidos pela prefeitura. A situação, ainda conforme o vereador, limita a atuação da instituição frente ao aumento e complexidade dos casos registrados. Já a Brigada Militar conta com 29 servidores, número que dificulta a formação de escalas de trabalho e reduz o policiamento preventivo nas ruas, revelou Motta.

Leonel Radde afirmou que a situação não é exclusiva de Panambi e que “está tudo bem apenas na propaganda que o governador faz da segurança pública para se autopromover”. “A propaganda é maravilhosa, mas o que impera na realidade é o cobertor curto”, resumiu. Radde se manifestou também sobre a prática de assédio moral na Divisão de Saúde da Polícia Civil, repercutindo denúncias de entidades representativas dos servidores, e sobre a falta de condições de trabalho em unidades do Corpo de Bombeiros.

Participaram da reunião os deputados Airton Artus (PDT), Sofia Cavedon (PT), Halley Lino (PT), Stela Farias (PT), Miguel Rossetto (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), Patrícia Alba (MDB), Dirceu Franciscon (União) e Matheus Gomes (PSOL), além do presidente do colegiado.