CSSP aprova a realização de mais 12 audiências públicas

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), mais 12 audiências públicas, propostas por parlamentares de diversos partidos. Cinco dos requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), para debater a concessão de resíduos sólidos, os 25 anos do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD/RS), a situação do Hospital da Restinga, a conscientização sobre a fribromialgia e a legislação referente aos animais domésticos.

A pedido do deputado Issur Koch (PP), serão realizados encontros para discutir o enfrentamento às cheias em Novo Hamburo e a inclusão da ERS-484 no Fundo do Plano Rio Grande. Os demais pedidos, apresentados pelos deputados Miguel Rossetto (PT), Elizandro Sabino (PRD), Luciano Silveira (MDB), Adão Pretto Filho (PT) e Thiago Duarte (União), têm o propósito de tratar de concessões rodoviárias, segurança nas escolas, atuação da CEEE- Equatorial, impactos do prolongamento da BR-448 e aumento do feminicídio no Rio Grande do Sul, respectivamente.

Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 306/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a  Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O relator da matéria foi o deputado  Leonel Radde (PT).

Já o parecer ao Projeto de Lei 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos imunes de incidência do ICMS, incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, foi alvo de pedido de vistas do deputado Delegado Zucco (Republicanos). O mesmo ocorreu com Projeto de Lei 294/2024, do Poder Judiciário, que altera a lei que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais. O autor do pedido de vista foi o deputado Matheus Gomes (PSOL).

Assuntos Gerais

No período dos assuntos gerais, a convite do presidente da comissão, os vereadores de Santo Antônio das Missões Rogério Deio (PT) e Thomaz Baldé (PDT) expuseram o drama vivenciado por estudantes do município em função da falta de transporte escolar. Deio revelou que, se não fosse uma ação paliativa da Câmara de Vereadores, muitos dos 200 alunos da Escola Agrícola Aquilino de Sanches estariam sem estudar. Ele explicou que o serviço não vem sendo prestado porque a prefeitura não aderiu ao Programa de Transporte Escolar e, com isso, o estado trata diretamente com empresas para atender a demanda.

Baldé acrescentou que, enquanto Poder Público e prestadores de serviço não definem o preço, “as crianças se viram como podem”. Ele denunciou também que a comunidade só recebe “respostas burocráticas da Coordenadoria de Educação”, o que aumenta a angústia de pais e professores.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) sugeriu que o caso seja levado ao conhecimento do Ministério Público. E o presidente da comissão se comprometeu a solicitar, formalmente, providências da Secretaria de Educação.

Participaram da reunião os deputados Delegado Zucco (Republicanos), Cláudio Tatsch (PL), Dirceu Franciscon (União), Marcus Vinícius (PP),  Matheus Gomes (PSOL), Issur Koch (PP), Delegada Nadine (PSDB), Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Halley Lino (PT), Patrícia Alba (MDB) e o presidente do colegiado.