Comissão promove oitiva de diretor do SIMPA sobre mobilização salarial dos municipários da Capital

A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), acolheu na reunião desta quinta-feira (10) o diretor do SIMPA, Edson Zomar de Oliveira, que relatou a luta salarial dos municipários de Porto Alegre. A categoria acumula perdas salariais que alcançam 33,40% e enfrentam a política do prefeito Sebastião Melo de sucateamento e precarização dos serviços públicos para facilitar a privatização de empresas estratégicas, como é o DMAE, além de fragilizar áreas como a saúde e a educação na Capital.

No espaço de Assuntos Gerais, por solicitação do presidente do colegiado, o diretor Edson Zomar de Oliveira, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, SIMPA, discorreu sobre a mobilização salarial dos servidores municipais. A categoria está há mais de uma semana em greve, promovendo debates e manifestações públicas para expor as dificuldades que enfrentam, além de buscar agendas com o prefeito, Sebastião Melo. No próximo sábado, novo encontro está agendado com o mandatário, mas Zomar observou que “até o momento as negociações não têm avançado em virtude da intransigência do governo municipal em negociar reposição de vencimentos”.

O diretor do SIMPA explicou que a defasagem salarial, desde maio de 2016, deduzindo as duas reposições em 2022 e 2023, é de 33,40% até fevereiro deste ano, “praticamente um terço da remuneração dos servidores”, observou, “sem considerar o atraso das progressões da carreira dos servidores”. Asfixiados pela política de recessiva do prefeito, enfrentam também o modelo de privatização das últimas gestões municipais, cujo modelo de “negócio” absorveu a área da saúde, “quase toda terceirizada” e com resultados que penalizam a população, e também da educação, com defasagem de professores na rede municipal. Outra área estratégica na mira da privatização é o DMAE, com 1.100 servidores quando deveria ter pelo menos 2.500 para enfrentar as demandas da Capital do Rio Grande do Sul, salientou Zomar de Oliveira. “Tudo isso repercute na qualidade da prestação dos serviços mas justifica a lógica da precarização para vender, penalizando a cidade como um todo”, lamentou.

Disse que Porto Alegre foi referência nacional na prestação de serviços na área ambiental, educação, saúde e transporte público, mas todos os setores foram fragilizados para facilitar a terceirização, contratações temporárias e privatização.

O convidado foi questionado pelos deputados Leonel Radde, Stela Farias e Airton Artus, que comentaram a respeito do padrão de precarização dos serviços públicos promovidos pela atual gestão de Porto Alegre, em especial nas áreas de saúde, educação e ambiental, com forte repercussão na vida dos porto-alegrenses. Também sobre o abandono de vias principais da cidade, como a A.J.Renner, na entrada da Capital, cuja pavimentação é precária.

Radde, ao final, se solidarizou com a luta da categoria e lamentou, como servidor público da área da segurança estadual, do desmonte promovido pela atual gestão da Prefeitura na educação e na saúde.

Sem quórum

Por falta de quórum deixaram de ser apreciados os quatro requerimentos publicados na Ordem do Dia, o parecer favorável do relator, deputado Leonel Radde (PT), ao PL 121/2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos; e três solicitações de audiências públicas para tratar, respectivamente, das concessões rodoviárias do governo Eduardo Leite (Blocos 3 e 2), iniciativa do deputado Miguel Rossetto (PT), o enfrentamento às cheias em Novo Hamburgo, solicitação do deputado Issur Koch (PP), e o Projeto de Estruturação da Concessão de Resíduos Sólidos do CIRC, proposição do deputado Leonel Radde (PT).

Solicitações recebidas

Foi dado conhecimento das Correspondências recebidas, da ASSAGRA, entidade que representa os servidores das ciências agrárias, manifestando preocupação com o aumento dos casos de assédio moral no serviço público, citando uso indevido de sindicâncias na Secretaria da Agricultura para perseguição de servidores, e do SINDIMOTO-RS, que solicita projetos de lei para melhorar as condições de trabalho dos entregadores no estado.

A Câmara Municipal de Nova Roma do Sul enviou Moção de Repúdio à licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a aquisição de canecas térmicas de inox destinadas a magistrados e servidores, com um custo estimado de R$ 576.000,00.

Relatorias

Para relatoria foram distribuídos dois projetos, o PLC 306/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, será relatado pelo deputado Leonel Radde (PT), e o PL 172/2024, do deputado Elton Weber (PSB), que institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, e dá outras providências, terá como relator o deputado Airton Artus (PDT).

Além do presidente, Leonel Radde (PT), registraram presença a deputada Stela Farias (PT), e os deputados Matheus Gomes (PSOL), Airton Artus (PDT), Marcus Vinícius (PP) e Delegado Zucco (Republicanos).