Comissão de Segurança realiza arguição de indicado do governador para Ouvidoria da Agergs

Em reunião extraordinária, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização Administrativa realizou na manhã desta quinta-feira (21) a arguição pública do atual secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Cordeiro Viana, indicado pelo governador Eduardo Leite para o cargo de Ouvidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Com apenas esse tema na Ordem do Dia, o RDI 26/2025, do Poder Executivo, o presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), encaminhou a palavra ao indicado, para a apresentação de suas credenciais.

Logo em seguida, foi realizada a escolha do relator da matéria, que recaiu para a deputada Delegada Nadine (PSDB), que terá até a segunda reunião ordinária subsequente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para a leitura do relatório e a votação definitiva da indicação do governador pela comissão.

A arguição

Luiz Henrique Cordeiro Viana, que atualmente responde pela pasta de Sistemas Penas e Socioeducativo do Estado e desempenhou, em 2021, o cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, é ex-deputado estadual, vereador e advogado. Viana relatou sua trajetória profissional, que inclui atuação em setores regulados em Pelotas, sua cidade de origem, além da experiência no setor, e como deputado, atuou na fiscalização das empresas que prestam serviços públicos.

Questionado pelo deputado Radde sobre mecanismos que pretende implementar para dar transparência aos dados da ouvidoria da Agergs, reportando o resultado de demandas da comunidade, e também a respeito da CPI instalada na ALRS sobre a atual concessão de energia elétrica no estado tendo em vista o compromisso do arguido com o resultado final da CPI, Viana respondeu que a criação do cargo de Ouvidor da Agergs pressupõe a criação de estrutura e a obrigatoriedade de o ouvidor prestar contas à ALRS e ao Tribunal de Contas, assim como aos demais órgãos públicos, com a devida publicidade das demandas.

A respeito das futuras recomendações da CPI, recentemente instalada na Assembleia, disse que “certamente a ouvidoria vai encaminhar par e passo as medidas indicadas pela Assembleia, respondendo conforme sua alçada para buscar a melhor prestação de serviço das concessionárias que atuam no estado”.