Comissão acolhe demanda de novo presídio solicitado por Palmeira das Missões e comunidade

Sem quórum para a Ordem do Dia, o colegiado acolheu, na reunião desta quinta-feira (21) a demanda encaminhada pela prefeitura de Palmeira das Missões, através do vice-prefeito, Régis Lorenzoni, para a construção de nova casa prisional no município, uma vez que o prédio atual é da década de 50 do século passado e não tem condições físicas para abrigar o volume de apenados, em torno de 200 pessoas, além de estar localizada em ponto central do município. 

A solicitação foi feita durante a oitiva do vice-prefeito, a partir de requerimento do presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), atendendo a demanda encaminhada pelo prefeito, Evandro Massing, que foi representado pelo vice-prefeito, Régis Lorenzoni, acompanhado de representação da Câmara de Vereadores, do secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Palmeira das Missões, Cristian Brizola, da representação da UFSM Campus Palmeira das missões, Marta Coco, e Jorge Brizola, do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional.

O vice-prefeito de Palmeira das Missões, Régis Lorenzoni, informou que a Casa Prisional foi construída em 1950, no bairro 6 de Maio, hoje um ponto central do município, e demandados pelo juiz da Comarca e de comissão formada pela OAB e entidades de classe do município, fazem o pedido para uma nova casa prisional no município, que dispõe de área compatível de sete hectares distante do centro da cidade.

A capacidade atual do espaço de recolhimento de apenados atual é para 48 pessoas e abriga atualmente 153, sendo que outros 66 cumprem pena no sistema semi-aberto. Relatou que ao longo do tempo foram realizadas modificações que não garantem a adaptação adequada para a atualidade do sistema prisional. Disse que a prefeitura faz a manutenção do sistema de esgoto, mas não há mais condições adequadas, o que traz insegurança aos 29 servidores do sistema prisional e, também, para a comunidade. A questão do saneamento básico e a preservação ambiental, dessa forma, repercute na comunidade do entorno. Disse, ainda, que há projeto para a construção de equipamentos de saúde próximos a atual casa prisional, mas aguardam a decisão da construção de novo prédio distante do centro.

O atual secretário de Sistemas Prisionais e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, acompanhou o depoimento, uma vez que aguardava para a reunião extraordinária, na qual seria o questionado para a indicação do governador para o cargo de Ouvidor da Agergs.

Também se manifestaram os deputados Jeferson Fernandes (PT), com testemunho a respeito do envolvimento da comunidade com a prevenção da violência e tratamento penal, mobilização que vem de vários anos tanto para a obra da nova penitenciária, quanto para questões vinculadas ao sistema prisional. O Delegado Zucco (Republicanos) defendeu investimentos em presídios, tendo em vista a repercussão da superlotação até mesmo em decisões judiciais.

Alerta em Águas Claras

Também no período de Assuntos Gerais, a deputada Stela Farias (PT) destacou situação enfrentada pela Associação de Moradores de águas Claras, a respetio de canalização de adutoras para a perfuração de poços artesianos sem qualquer licenciamento, mas já estão retirando agua apenas com documentação da Corsan à época da captação de agua para Itapuã, ela acompanha a situação, ao lado do deputado Adão Pretto e da deputada Sofia Cavedon, tendo em vista a leniência da prefeitura de Viamão.

Radde esteve em reunião em Viamão com a AEGEA, acompanhado de vereadores e moradores de Águas Claras, para tratar do tema, tendo em vista sua gravidade e a possibilidade de impacto ambiental, além de prejuízos para os moradores no consumo da água.

O Delegado Zucco comentou a respeito da incapacidade da Agergs em atuar na fiscalização dos serviços concedidos, lembrando da aprovação de lei pela Assembleia, por unanimidade, que prevê ressarcimento dos usuários no sistema de energia quando permanecem mais de 24 horas sem energia elétrica em suas residências, e o governador não vetou e não sancionou, sendo que a lei foi sancionada pela presidência da ALRS. E agora, a Agergs, se manifesta favorável à concessionária e contrária à lei que beneficia os consumidores. Pediu contato com a Casa Civil para tratar de projeto aprovado aprovado pela Assembleia que vai beneficiar as guardas municipais, com repasse de 5% do ICMS para essas instituições, e dois anos depois a lei não foi regulamentada.

Demandas de entidades e da comunidade

A Câmara Municipal de Passo Fundo enviou correspondência relatando que o município enfrenta crise grave no abastecimento de água, com interrupções frequentes e sem aviso prévio, prejudicando a qualidade de vida e gerando cobranças indevidas, já que os hidrômetros registram consumo mesmo na falta do serviço. Pede que a comissão promova audiência pública na cidade, com o Ministério Público e governo do Estado;

As Câmaras Municipais de Caxias do Sul e Getúlio Vargas apresentam Moção de Repúdio à instalação do sistema de pedágio freeflow nas rodovias da Serra Gaúcha, alegando falta de transparência, ausência de audiências públicas, tarifas elevadas, concessão excessivamente longa e ausência de melhorias significativas na infraestrutura, e solicitam que o governo e a Assembleia revisem o atual modelo;

A Câmara Municipal de Osório envia Moção de Apoio ao envio do Projeto de Lei para a Ampliação do Quadro de Servidores da Policia Penais do RS e a nomeação urgente de todos os aprovados no concurso público de 2022;

Moção de Apoio da Câmara Municipal de Venâncio Aires ao PL 42/2024 referente a compensação de até o limite de 50% do pagamento do IPVA por valores pagos nas praças de pedágio;

A Câmara Municipal de Mariano Moro manifesta repúdio à criação de novas praças de pedágio no Bloco 2 de rodovias do Rio Grande do Sul, e aponta que a medida sobrecarrega financeiramente trabalhadores, agricultores e empresários, aumentando custos logísticos e prejudicando a economia local, e solicita que o governo estadual reveja o projeto;

André Guterres, morador de Cachoeirinha, reclama que CORSAN e RGE impõem barreiras ao acesso a informações sobre abastecimento de água e fornecimento de energia, exigindo login no site da CORSAN e não apresentando dados claros na página inicial da RGE, o que fere a transparência.

Além do presidente, Leonel Radde (PT), participaram da reunião as deputadas Stela Farias (PT) e Patrícia Alba (MDB), e os deputados Dirceu Franciscon (União), Delegado Zucco (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Issur Koch (PP).