Audiência Pública cobra valorização de servidores excluídos

Servidores que ficaram fora da reestruturação administrativa, instituída pela Lei 16.165/24, querem o apoio dos deputados para corrigir as distorções geradas pela mudança da legislação antes do início do período de vedação de reajustes salariais imposto pelo calendário eleitoral. Os movimentos para convencer o governo do estado a enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que esteja votado e apto à publicação no Diário Oficial até 3 de julho foram discutidos em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, realizada na manhã desta segunda-feira (11), por inciativa do presidente do colegiado, Leonel Radde, e do deputado Valdeci Oliveira, ambos do PT.

O dirigente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindipge) Daniel Martins disse que há um estudo que corrige a situação na gaveta da secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans. Ele considera que o tempo é curto, mas que, se houver disposição política, o atual governo poderá fazer a reparação que prometeu. Para isso, é preciso que o Poder Executivo envie a proposta ao parlamento em três semanas e solicite tramitação em regime de urgência. “O governo tem três semanas para se mexer e realizar a reparação que prometeu em reuniões com a categoria”, apontou.

Em modo sobrevivência

Diversos relatos durante a audiência demonstram que a situação dos servidores da base da pirâmide do funcionalismo gaúcho ultrapassou a linha da vulnerabilidade social. Segundo a representante da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), a situação de muitos é insustentável. “O modo sobrevivência foi ligado e há servidores aposentados catando latinha no lixo”, revelou Cíntia de Oliveira.

A reestruturação administrativa, conforme a sindicalista, aprofundou a crise salarial enfrentada por servidores que há anos vêm recebendo menos do que o salário mínimo de básico. Além disso, aprofundou discrepâncias salariais dentro de uma mesma pasta. Segundo ela, diferenças que eram de R$ 100,00 saltaram para mais de R$ 2 mil, depois da reestruturação.

O representante do Sindcaixa Érico Corrêa considera que o projeto de reestruturação administrativa levado a cabo pela atual administração dividiu categorias e segregou os aposentados. “O último reajuste dos servidores gaúchos foi há oito anos. Hoje, o Rio Grande do Sul está em último lugar, entre todos os estados da federação, no quesito reposição salarial. Aqui, os felizes são só os CCs e os FGs”, frisou.

Leonel Radde anunciou, no final da audiência, a criação de um grupo de trabalho formado por representantes dos servidores para elaborar um documento sobre o problema para ser entregue ao governo e aos deputados de todas as bancada. Também ficou decidido que o colegiado intermediará uma reunião com a secretária de Planejamento e com a Casa Civil.