marcia-1.png

Casa-de-Passagem Márcia Santanna para mulheres vítimas de violência

Durante o mês de janeiro o mandato do vereador Leonel Radde deu início a um projeto de lei visando a constituição de um importante e necessário serviço para Porto Alegre: a criação de mais uma casa de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violências denominada Casa-de-passagem Márcia Santana. Propomos a expansão do número de serviços prestados em resposta às Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher, tendo como objetivo fortalecer a rede de acolhimento já existente na capital. O nome da casa é uma homenagem a Márcia Santana, falecida em 2013, e que foi a primeira a Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres do RS.
Os artigos do projeto de lei ainda permanecem sendo amplamente debatidos entre apoiadores/as, militantes e profissionais da área de combate às violências contra mulheres.
A supracitada política pública impõe apenas dois critérios de elegibilidade às beneficiárias: ter ingressado com pedido de atendimento à Rede de Proteção às vítimas de violência e não possuir condições de retornar ao lar diante de risco de violência. A necessidade da casa é constatada mediante um cenário de aumento significativo dos feminicídios no ano de 2020. Segundo dados do Observatório Estadual da Segurança Pública do RS, entre janeiro e dezembro de 2020 ocorreram 11 feminicídios e 97 tentativas de feminicídio na capital gaúcha.
Dentre as diretrizes do projeto de lei se destaca “o direito de todas as mulheres vítimas de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, escolaridade, idade e religião” fundamentada nos fundamentos de respeito à identidade de gêneros, pelos princípios de inclusão e acessibilidade, assim como, de combate à LGBTQIA+fobia.