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Projeto de Lei para a criação da Casa de Acolhimento para a População LGBTQIA+

Na última semana de fevereiro o Vereador Leonel Radde (PT) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre um Projeto de Lei que estabelece a criação da Casa de Acolhimento para a População LGBTQIA+, destinada a pessoas autodeclaradas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, queers (inclusive não-binárias,agênero e gênero fluido), intersexuais e assexuais que se encontram em situação de violência e vulnerabilidade.
Conforme anunciado, a Casa se coloca enquanto um serviço do eixo de Desenvolvimento Social da Prefeitura e tem como objetivo acolher todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e vítimas dos denominados “Crimes de Ódio” como a homofobia, a lesbofobia, bifobia e transfobia. 
A iniciativa foi motivada tanto pelos índices de violência observados contra a população quanto em resposta à uma demanda antiga dos movimentos sociais e demais atores políticos mobilizados em torno desse tema. Duas principais estatísticas são justificativas alarmantes: o Grupo Gay da Bahia (GGB) demonstrou que em 2019 o Brasil registrava uma morte por homofobia a cada 23 horas e, de acordo com a pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o nosso país é o que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo.
Como inspiração, o mandato, junto de pessoas apoiadoras da causa, observou experiências bem sucedidas em outras Casas e Centros de Acolhimento para essa população, como o Centro de Cidadania LGBTQIA+ localizado em Recife/PE, a Casa Transformar em Fortaleza/CE, a Casa Miga de Manaus, a Casa 1 em São Paulo, entre outras. 
É previsto que a Casa ofereça um Plano de Atendimento Individualizado, composto por uma avaliação preliminar diagnóstica das condições socioeconômicas, inclusive familiares, da pessoa acolhida, além da mensuração dos riscos aos quais ‘elas foram, ou ainda estão, submetidas. Além disso, a ideia que, a partir do Plano, a pessoa acolhida possa ter consolidada a sua intermediação com serviços da rede de saúde e assistência social do município, bem como a participação de programas de Promoção da qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho”, através de convênios com escolas e instituições que oferecem cursos profissionalizantes e do cadastramento junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE).